Fim das fidelizações das operadoras?

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Parece que há finalmente progressos nesta área.


As alterações à lei das comunicações foram publicadas esta sexta-feira [17] em Diário da República e entram em vigor dentro de 30 dias. O prazo máximo de 24 meses de fidelização mantém-se, mas será mais barato romper os contratos.

Depois de ter sido discutido no Parlamento, os partidos optaram por manter o prazo máximo de 24 meses, mas introduziram alterações que passam a obrigar por lei as operadoras a ter ofertas sem fidelização e com prazos mais curtos de seis e 12 meses.
Até agora, caso um cliente queira cortar o vínculo com determinado serviço ou operadora, é exigido o valor em falta das restantes mensalidades até ao final do prazo contratual. Com as novas regras, além do valor para rescindir o contrato ter de estar previamente indicado à data da assinatura do contrato, o montante não pode ser superior ao valor em falta até ao final do contrato em curso.
Outra das alterações que consta no texto final do novo diploma passa pela proibição de as operadoras renovarem automaticamente por mais 24 meses os serviços subscritos pelos consumidores. Ou seja, as operadoras vão passar a ser obrigadas a enviar por escrito o contrato das vendas feitas à distância.




http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/telecomunicacoes/detalhe/novas_regras_de_fidelizacao_com_operadoras_entram_ em_vigor_em_julho.html


Mais: http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2016-06-17-Novas-regras-de-fidelizacao-nas-telecomunicacoes-a-partir-de-meados-de-julho

[MAXLD]

Progresso mas muito pouco... mantem-se a praga dos 24 meses. É até punir os novos clientes que queiram mudar. E se uma pessoa sofrer alguma urgência de gastos por qualquer motivo, tem que vergar o valor do resto do prazo de uma só vez (tal como era até agora). Máximo devia ser de 12 meses.
A questão do envio dos contrato das renovações tb era uma não questão para muita gente, já que isso sempre se verificou em vários ISP.

Já a permissão de contractos de 6 e 12 meses e sem fidelização, já se sabe que levam uma paulada de preços em cima para os fazer bem menos atractivos, assim como condições de quebra que quase equivalem a ter fidelização...




Até agora, caso um cliente queira cortar o vínculo com determinado serviço ou operadora, é exigido o valor em falta das restantes mensalidades até ao final do prazo contratual. Com as novas regras, além do valor para rescindir o contrato ter de estar previamente indicado à data da assinatura do contrato, o montante não pode ser superior ao valor em falta até ao final do contrato em curso.

Na base dos cálculos das penalizações a aplicar pelas operadoras passará a constar os custos dos equipamentos, como as "boxes" ou telefones. E "os encargos para o assinante, decorrentes da resolução do contrato por sua iniciativa, não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação, sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório", lê-se na presente lei.


Não vejo em que é que isto seja muito melhor do que era antes... é praticamente o mesmo...